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Comentário · há 6 anos

Embargos à penhora?

Renata Valera · há 11 anos

E quando, no curso da execução, já citado o devedor, inclusive já implementado o prazo de 15 dias para os embargos à execução, mas há a penhora sobre seu bem, a faculdade do § 1º, do art. 917 (impugnação à penhora) lhe autoriza deduzir matéria típica de embargos à execução, com o objetivo de destituir o título executivo (pagamento, inexigibilidade do título, vícios de consentimento etc), ou sua defesa está limitada ao bem penhorado (ex., impenhorabilidade, excesso de penhora etc)?
Fico grato se responder ou qualquer outro que se habilitar a fazê-lo.

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R

Comentário · há 9 anos

Embargos de declaração nos juizados especiais e o Novo CPC

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Bom dia, sou advogado iniciante e tenho uma dúvida sobre os embargos de declaração: em uma ação no juizado especial cível a qual foi julgada procedente, condenando solidariamente os réus ao pagamento de dano moral e material, ocorre que apenas um dos réus apresentou Embargos de Declaração, decorrido o prazo para o outro réu posso executar a sentença condenatória em face do réu omisso, ou terei que aguardar a decisão sobre os embargos e novo prazo para recurso inominado?

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